Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205104131Assinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Federal, sobre o financiamento da seg...1457941205104131Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: CHC-UFPRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialAssinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Federal, sobre o financiamento da seguridade social.AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.BA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, mas poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais.CQualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.DSão passíveis de cobrança de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.EA majoração de qualquer benefício ou serviço da seguridade social independe de fonte de custeio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003927Direito ConstitucionalA respeito da segurança pública na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) As polícia...Questão 457941204004483Direito ConstitucionalDemocracia tem sido um termo corrente. Na chamada democracia eleitoral, os partidos políticos desempenham papel fundamental na construção de um Estado...Questão 457941204007870Direito ConstitucionalSobre as competências atribuídas aos Tribunais Regionais Federias, assinale a alternativa que apresenta a matéria de sua competência para processar e ...Questão 457941204007942Direito ConstitucionalUm dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasil...Questão 457941204016590Direito ConstitucionalO Poder Constituinte do Estado-Membro XXX estruturou sua Constituição Estadual e elaborou suas emendas. Nesse aspecto, assinale a alternativa que apre...Questão 457941204023580Direito ConstitucionalConsidere o disposto na Constituição Federal de 1988, Seção II, Da Saúde, Art 196 ao 200, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou...Questão 457941204024230Direito ConstitucionalA Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941205091317Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:Questão 457941205095696Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Federal é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. No âmbito estadual esse Poder é constituído pelas Assembleias L...Questão 457941205097731Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a ...