Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205093939A administração do Estado brasileiro é subdividida em esferas Federal, Estadual e Municipal. Assinale abaixo alternativa...1457941205093939Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA administração do Estado brasileiro é subdividida em esferas Federal, Estadual e Municipal. Assinale abaixo alternativa que não contém atividade de competência exclusiva do Município:AInstituir e arrecadar imposto incidente sobre os serviços locaisBPrestar serviço de transporte público nos limites da cidadeCLegislar sobre assuntos de interesse municipalDCriar distritos, com observância à legislação estadualEPrestar, exclusivamente, serviço de atendimento à saúde da populaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004128Direito ConstitucionalSobre o Direito Previdenciário, a Seguridade Social instituiu-se por meio da Constituição Federal de 1988 assegurando direitos ao trabalhador brasilei...Questão 457941204004481Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204008227Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:I. julgar as contas pre...Questão 457941204009658Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo...Questão 457941204023321Direito ConstitucionalNos estudos de Direito Constitucional os Direitos Fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre esse contexto, assinale a alternativa c...Questão 457941205093938Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:Questão 457941205096070Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.Questão 457941205096075Direito ConstitucionalAnalise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as normas da Constituição Federal sobre os Partidos Políticos.Questão 457941205097731Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a ...Questão 457941205106945Direito Constitucional“Apesar de nosso país ser uma república federativa e nossa constituição definir o Brasil como uma união indissolúvel dos estados, municípios e Distrit...