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A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternat...

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:I. O mandado de s...

Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado ...

Sobre os Sistemas de Controle da Administração Pública Brasileira, artigos 70-74 da Constituição Federalda fiscalização contábil, financeira e orçamen...

As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se disciplinados de forma expressa na Constituição Federal...

A Constituição Federal de 1988 estabelece no seu Artigo 41 que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo d...

De acordo com a Constituição da República, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Considerando os objetivos da se...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS:

O patrimônio cultural brasileiro, de acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, se constitui de “bens de natureza material e imaterial, ...