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Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:
O Ministério Público tem uma função essencial na justiça. Ele é o responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses so...
Assinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Federal, sobre o financiamento da seguridade social.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores).A assistência social será prestada a quem dela nec...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.I. H...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode...
Abaixo, o artigo 194 da Constituição Federal do Brasil. Vejamos: “Art. 194.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
A União aplicará, anualmente, nunca menos de _____, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______ por cento, no mínimo, da receita resultant...