Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece, no caso de serviços comuns e de obras e s...

O poder disciplinar é o poder que a administração tem de apurar e punir infrações. Trata-se, portanto, de poder conferido à Administração Pública, com...

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser i...

As características básicas do modelo de licitações aplicado ao setor público brasileiro são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão...

A Lei nº 8.429/92, que trata da Improbidade Administrativa, foi recentemente alterada pela Lei 143.230/2021. Entre as suas prescrições, assinale a alt...

Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.

Quanto aos contratos administrativos e aspectos de extinção, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os contratos admi...

Os contratos administrativos possuem algumas cláusulas exorbitantes previstas na Lei n° 8666/1993. A respeito desse assunto, assinale a alternativa qu...

Assinale a alternativa correta sobre como deve ser considerada a União na organização administrativa do estado brasileiro.

Sobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo.I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica...

A administração pública compreende a administração direta e a indireta. Sobre o tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:I. A A...