Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204013390São diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei ...1457941204013390Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá/MT - SMSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSão diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei Maria da Penha, com exceção de:APromoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etniaBDestaque nos currículos escolares somente no nível do ensino médio para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero, e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulherCCapacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto às questões de gênero e de raça ou etniaDImplementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à MulherResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003948Direito Processual PenalA respeito dos juizados especiais criminais e suas disposições na Lei 9.099/1995, conhecida como Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analis...Questão 457941204003954Direito Processual PenalA respeito da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei do Crime Organizado, analise as afirmativas abaixo.I. Considera-se organização criminosa a associ...Questão 457941204007195Direito Processual PenalO Art. 11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativ...Questão 457941204008103Direito Processual PenalCom base no que estabelece a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha corret...Questão 457941204008211Direito Processual PenalA respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941204008234Direito Processual PenalCom relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) Para a homologação do acordo...Questão 457941204013104Direito Processual PenalSegundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma...Questão 457941204013105Direito Processual PenalSegundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da oc...Questão 457941204017224Direito Processual PenalNo que se refere às disposições da Lei Maria da Penha sobre as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, assinale a alternativa que apres...Questão 457941205091332Direito Processual PenalEm conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “violência moral”, qualquer condu...