De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento bási...

A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de 5 m. Assinale a alternativa que apresenta em quais situaçõe...

A Lei Federal nº 10.257 de 2001 indica uma série de instrumentos garantidores do princípio básico da gestão democrática e da função social, garantindo...

O Artigo 18, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina as atribuições que os Municípios devem cumprir. A esse respeito, analise as afirmati...

Acerca das disposições da Lei n° 12.587/2012 sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, leia o artigo 4° abaixo.“Art. 4º Para os fins desta Lei, ...

A definição abaixo é apresentada na Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do Ministério das Cidades (2004).“A mobilidade urbana sustentáv...

A respeito da Política Nacional de Mobilidade Urbana (estabelecida pela Lei n° 12.587/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente um de s...

O Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está a...

Leia as afirmações abaixo:I. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser aprovado por lei municipal para, em seguida, tornar-se instr...

Dentre as várias categorias de uso no município de Divinópolis, o uso residencial em edificações unifamiliares destinadas à habitação permanente, form...

O serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias o que está na alternativa: