No exercício dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente o Poder relacionado à avocação d...

Com relação à venda de bem imóveis pela Administração Pública, leia o artigo 18 da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/93), abaixo: “Art. 18. ...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...

Quanto à Licença para Tratamento de Saúde (LTS) para servidor efetivo, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Considera...

O Agente público tem alguns deveres na Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta o dever do agente público de desempenhar as atribui...

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com base na lei que rege o Pregão, assinale a altern...

Verifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:

Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial de improbidade administrativa, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta...

Estabelece a Lei nº 8.666/1993 a obrigatoriedade de cláusula contratual prevendo, nas condições de pagamento, um procedimento para desembolso máximo p...

O processo de licitação destina-se a garantir a observância de alguns princípios constitucionais. Sobre licitações e algumas definições pertinentes, l...