Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204016885A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assina...1457941204016885Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CBM-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policialBÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem de autoridade, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penalCA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da leiDAs entidades associativas não necessitam de autorização expressa para representar seus filiados extrajudicialmenteETodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem previamente a autoridade competente e estejam regularmente autorizadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869352Direito ConstitucionalAinda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do a...Questão 457941203893906Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos ou naturalizados, exceto:Questão 457941204010054Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais assegurados ao trabalhador na Constituição Federal de 1988 relacionados ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a al...Questão 457941204016887Direito ConstitucionalObservando o que a Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.I. Apenas a Constituição Federal pod...Questão 457941204019078Direito ConstitucionalA repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências legislativa e material (administrativa). Sobre o assunto, assinale a altern...Questão 457941204021781Direito ConstitucionalA Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federati...Questão 457941204021903Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Quando a federa...Questão 457941204021904Direito ConstitucionalAcerca das classificações das constituições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A classificação das constit...Questão 457941204022238Direito ConstitucionalO art. 74 da Constituição Federal determina a instalação de um sistema de controle interno no setor público e lista as finalidades deste sistema. De a...Questão 457941204024730Direito ConstitucionalA organização político-administrativa é estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.