Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204017045A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assina...1457941204017045Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Polícia Militar - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policialBÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem de autoridade, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penalCA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da leiDAs entidades associativas não necessitam de autorização expressa para representar seus filiados extrajudicialmenteETodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem previamente a autoridade competente e estejam regularmente autorizadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869352Direito ConstitucionalAinda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do a...Questão 457941203893906Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos ou naturalizados, exceto:Questão 457941204004479Direito ConstitucionalEm junho de 2024, determinada matéria sobre meio ambiente é disciplinada em projeto de lei que é aprovado pelo Congresso Nacional, mas que aguarda a s...Questão 457941204022128Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais e as normas gerais que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,...Questão 457941204022135Direito ConstitucionalAs normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o...Questão 457941205091617Direito ConstitucionalAo agente público integrante da administração direta, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, dentre outras, a seguinte diretriz constitucional:Questão 457941205092131Direito ConstitucionalConforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para tod...Questão 457941205096075Direito ConstitucionalAnalise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as normas da Constituição Federal sobre os Partidos Políticos.Questão 457941205096083Direito ConstitucionalConsidere as normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública e assinale a alternativa correta.Questão 457941205102024Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...