Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204017647Quanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Es...1457941204017647Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisQuanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa incorreta.APosse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função gratificadaBNão haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegraçãoCO funcionário prestará, no ato da nomeação, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou funçãoDA posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em missão do Governo ou em casos especiais, a critério da autoridade competenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203897237Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 que aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social...Questão 457941204003546Legislação EstadualA remuneração a ser paga aos servidores integrantes deste Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos/SAÚDE deve ser composta pelo vencimento básico defin...Questão 457941204003957Legislação EstadualAcerca das disposições da Lei Complementar Estadual nº 515/2014, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O Quadr...Questão 457941204003959Legislação EstadualOs policiais militares, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, encontram-se na ativa ou na inatividade. De acord...Questão 457941204003960Legislação EstadualLeia abaixo o os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Lei Estadual nº 4.630/1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio G...Questão 457941204003972Legislação EstadualAcerca das disposições da Lei Complementar Estadual nº 515/2014, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O Quadr...Questão 457941204017746Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas...Questão 457941204018517Legislação EstadualNo que se refere ao disposto no Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa que apresenta a ação ...Questão 457941204019131Legislação EstadualA Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundaç...Questão 457941204019304Legislação EstadualSegundo a lei 7692/2002 e suas alterações ______ é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria...