Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204019131A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federa...1457941204019131Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoA Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre as disposições da lei, assinale a alternativa incorreta.AServidor público é a pessoa legalmente investida em cargo públicoBCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor públicoCOs cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, proibido cargo público para provimento em comissão, salvo para cargo políticoDA investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003547Legislação EstadualConsiderando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos, assinale a alt...Questão 457941204017057Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei 3.909/77), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma manifestação essen...Questão 457941204017647Legislação EstadualQuanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinal...Questão 457941204017967Legislação EstadualA Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o Código de Ética funcional do servidor público civil do Estado de Mato Grosso. O código de ética normatiza q...Questão 457941204018008Legislação EstadualA Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação...Questão 457941204018407Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alte...Questão 457941204019121Legislação EstadualBrasília não é dividida em cidades e bairros. A capital é composta por 33 Regiões Administrativas (RA) oficialmente constituídas como dependentes do G...Questão 457941204019132Legislação EstadualAcerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das A...Questão 457941204021843Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.212/2011, do Estado da Bahia, modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Execu...Questão 457941205107691Legislação EstadualO professor e servidor público do Estado de Minas Gerais promove os direitos e deveres sobre a responsabilidade e desenvolvimento profissional. Nessa ...