Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204017906No que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código...1457941204017906Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do ServidorNo que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.AO servidor punido com suspensão, em seu direito de recorrer em sua defesa ou de interesse legítimo, pode pleitear a conversão em multaBA suspensão terá o seu início de imediato ou em até 20 (vinte) dias da ciência do servidor, de acordo com a conveniência da AdministraçãoCSerá cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissãoDA destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão de 31 (trinta e um) a 90 (noventa) dias ou demissãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204015651Legislação EstadualSobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir.I....Questão 457941204016896Legislação EstadualAcerca das disposições do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeir...Questão 457941204016970Legislação EstadualAcerca das sanções disciplinares previstas no Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC)...Questão 457941204018925Legislação EstadualConsoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciári...Questão 457941204018926Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, são diretrizes da política de pessoal dos servidores públicos civis, exceto:Questão 457941204019130Legislação EstadualAcerca da posse e do exercício, conforme disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941205093683Legislação EstadualA Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS - PE), órgão da administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e comp...Questão 457941205094793Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre as diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico nos termos da Lei Estadual da Bahia n° 11.17...Questão 457941205100876Legislação EstadualConsidere as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo re...Questão 457941205101218Legislação EstadualConsiderando as disposições da lei estadual da Bahia nº 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento ...