Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204018138Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma consti...1457941204018138Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.ANinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradanteBNão haverá juízo ou tribunal de exceçãoCNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associadoDO Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204008227Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:I. julgar as contas pre...Questão 457941204014665Direito ConstitucionalO artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do ex...Questão 457941204018141Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V...Questão 457941204018924Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941204024373Direito ConstitucionalAs normas constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público apresentam que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer...Questão 457941204024735Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Feder...Questão 457941205093791Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta sobre a Administração Pública conforme previsão na Constituição Federal.Questão 457941205103195Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, no seu Artigo 214, descreve que a lei estabelecerá o pla...Questão 457941205107738Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e o...Questão 457941205108079Direito ConstitucionalDeclara o art. 38 da nossa constituição federal que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ele...