A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:

Democracia tem sido um termo corrente. Na chamada democracia eleitoral, os partidos políticos desempenham papel fundamental na construção de um Estado...

Ao dispor acerca da ordem econômica e financeira e os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal de 1988 prestou especial atençã...

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias funda...

A Constituição Federal determina que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei,...

Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.

A Constituição Federal, ao tratar do Poder Legislativo, traz aspectos importantes do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senad...

Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal sobre a observância dos princípios da impessoalidade e publicida...

Observe o artigo 194 da Constituição Federal: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da s...

As sentenças abaixo discorrem sobre alguns direitos sociais e políticos, e deveres dos cidadãos brasileiros. Baseado no tema, leia as sentenças abaixo...