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No que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, desig...
As disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) aplicam-se a:I. Alienação e concessão de direito real de uso de b...
No que diz respeito ao tema dos “serviços públicos”, assinale a alternativa incorreta.
Leia o texto abaixo sobre as formas de Controle da Administração Pública: “O Controle __________ é aquele realizado pelo parlamento com auxílio dos Tr...
Leia abaixo o artigo 2° da Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005: “Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:I. Administr...
Analise as afirmativas abaixo e, assinale a alternativa correta em relação a Ato de Improbidade Administrativa quando este se constitui, segundo a Lei...
Conforme, Art. 3º, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância de um princípio constitucional. Sobre esse ...
As gratificações aos servidores públicos servem como vantagens conferidas além do vencimento. Assinale a alternativa em que não há uma hipótese de con...
Assinale a alternativa que indica com exatidão as características da “sociedade de economia mista” no contexto das entidades da Administração Indireta...
As licitações têm por objetivo garantir a observância de preceitos constitucionalmente estabelecidos, em especial, o da isonomia, delimitando a seleçã...