Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204018933Assinale a alternativa correta. De acordo com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mi...1457941204018933Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJMGAssinale a alternativa correta. De acordo com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em seu capítulo IV (DO ACÓRDÃO):Ao acórdão será lavrado pelo relator, em qualquer casoBno prazo de 15 (quinze) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partesChavendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão, de forma alguma, ser retirados do cartórioDnos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá a qualquer um dos vencidos, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratóriosEqualquer inexatidão material existente no acórdão, devida a lapso manifesto, erro de escrita ou cálculo, poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ser corrigida pelo relator do acórdão, que determinará a sua republicaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204018014Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa in...Questão 457941204018015Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões ...Questão 457941204018927Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos das disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a al...Questão 457941204018929Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorre...Questão 457941204018934Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir....Questão 457941204019036Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do TJMG que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais...Questão 457941205093495Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto:Questão 457941205093496Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargador...Questão 457941205094846Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:Questão 457941205094847Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é integrado por órgãos de gestão, unidades jurisdicionais e unidades conveniadas, p...