Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204019150Acerca das disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e as definições legais, assinale a alt...1457941204019150Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021Acerca das disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e as definições legais, assinale a alternativa correta.AÓrgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídicaBAutoridade é o agente público dotado de poder de decisãoCContratante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a AdministraçãoDCompra é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da AdministraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003268Direito AdministrativoSobre a prescrição, assinale a alternativa incorreta com base na Lei nº 8.429/92.Questão 457941204004643Direito AdministrativoA respeito do conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo:I. Ocorre vício de comp...Questão 457941204018789Direito AdministrativoNo que diz respeito ao tema dos “serviços públicos”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204021782Direito AdministrativoLeia abaixo algumas definições do Artigo 2° da Lei nº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos: ...Questão 457941204022276Direito AdministrativoLeia o fragmento abaixo: “Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da Uniã...Questão 457941205091618Direito AdministrativoNo que concerne às denominadas “cláusulas exorbitantes”, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205091686Direito AdministrativoOs contratos administrativos possuem algumas cláusulas exorbitantes previstas na Lei n° 8666/1993. A respeito desse assunto, assinale a alternativa qu...Questão 457941205091945Direito AdministrativoOs contratos de que tratam a lei 8666/93 devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam o...Questão 457941205095091Direito AdministrativoNos termos da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e co...Questão 457941205095501Direito AdministrativoA licitação é um procedimento previsto em lei e obrigatório para a Administração Pública utilizada para a escolha da melhor proposta a ser utilizada n...