Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204022104Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 ...1457941204022104Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.AO Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentaisBApesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificaçõesCSerão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004DA acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204010235Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, em seu Art. 2º declara que: “Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portador...Questão 457941204022103Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Hu...Questão 457941205089840Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), “A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial” (BRASIL, 2015, art.2º §1º). Essa dir...Questão 457941205089868Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi promulgada com o fim de avançar no exercício ...Questão 457941205090333Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade redu...Questão 457941205090335Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a pessoa com prioridade de atendimento, conforme a Lei n° 10.048/2000, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205091045Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)À respeito da inserção da pessoa com deficiência mental no mercado de trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941205094107Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles portadores de algum tipo de deficiência. Dentr...Questão 457941205104945Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei 12.764 de 27/12/12 define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. Nesta lei, podemos enco...Questão 457941205106348Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o Decreto 5.296 de 2004, barreira é: “[...] qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulaçã...