Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205104945A Lei 12.764 de 27/12/12 define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro do Au...1457941205104945Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: CHC-UFPRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAA Lei 12.764 de 27/12/12 define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. Nesta lei, podemos encontrar a seguinte afirmação:AA pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado desde que possa arcar com o custo deste serviço.BO gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos.CQuando diagnosticada com Autismo os planos privados de assistência à saúde tem 6 meses para se pronunciarem sobre a permanência ou não da criança dentro do plano.DA pessoa com transtorno do espectro autista não pode ser considerada de maneira similar àquele com deficiência, para todos os efeitos legais.EA internação de portador de Autismo deve se dar em unidade especializada, não devendo ser internado junto a pacientes que apresentem transtornos mentais distintos do autismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854556Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.Questão 457941204004153Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 destaca sobre a habilitação e a reabilitação profissional no artigo 36º. Sobre esse quesito, analise as alternativas abaixo atrib...Questão 457941204004786Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a necessidade de realização da avaliação de deficiência conforme o ar...Questão 457941204007848Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura às pessoas com deficiência o direito ao trabalho, estabelecendo uma série de garantias e medidas de inclusão. Ne...Questão 457941204007849Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, as empresas de comunicação, incluindo as emissoras de rádio e televisão, têm a obrigação de garantir acess...Questão 457941204015976Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em relação a definição de elemento de urban...Questão 457941204016251Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em relação a definição de elemento de urban...Questão 457941205089480Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta lei ...Questão 457941205089853Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a ...Questão 457941205106348Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o Decreto 5.296 de 2004, barreira é: “[...] qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulaçã...