Em relação aos contratos de acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

______ é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a...

A respeito do conceito e das características das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Direito Administrativo, an...

O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a Administração Pública, direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos ...

Dentre os muitos conceitos e critérios adotados para definir o ato administrativo, pode-se afirmar que se trata de uma das modalidades de ato praticad...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

Órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quanto à posição que ocupam na estrutura estatal os órgãos públicos são classificados conforme o...

O Agente público tem alguns deveres na Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta o dever do agente público de desempenhar as atribui...

Sabe-se que vigora no âmbito da Administração Pública – em algumas situações – a aplicação da Responsabilidade Objetiva do Estado. Nesse caso é corret...

Segundo a lei que instituiu as normas para licitações e contratos na administração pública, as compras, sempre que possível deverão obedecer:I. Atende...

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito contidos em lei, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:...