Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204024229É característica de um modelo federativo de Estado, a repartição de competências entre os entes políticos. Sobre as regr...1457941204024229Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasÉ característica de um modelo federativo de Estado, a repartição de competências entre os entes políticos. Sobre as regras de competência tributária, assinale a alternativa incorreta.ACompete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicasBA Lei Complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivoCCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabe os impostos municipaisDA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204007896Direito TributárioA respeito das Limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941204008235Direito TributárioConsoante o Código Tributário Nacional:I. “______ - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...Questão 457941205091821Direito TributárioDe acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Mu...Questão 457941205092163Direito TributárioO fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributo...Questão 457941205092165Direito TributárioA função social da propriedade é um dos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, objetivando sua efetiva a...Questão 457941205095381Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência:Questão 457941205099722Direito TributárioA retenção da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP de que trata a lei não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:I. Cooperat...Questão 457941205099723Direito TributárioA União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar ____________________ com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para est...Questão 457941205108006Direito TributárioSão contribuintes do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lu...Questão 457941205108815Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.__________ é todo tributo que tem por fato gerador ato particular independente de qualquer a...