Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204024746A Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/1965) regula o direito de representação e o processo de Responsabilidade Admi...1457941204024746Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019A Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/1965) regula o direito de representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Relativamente a esse assunto, assinale a alternativa correta.ANo caso de abuso de autoridade, o agente apenas responderá criminalmenteBO direito de representação poderá ser exercido por meio de petição dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar a respectiva sançãoCO abuso de autoridade poderá ser exercido por pessoa que exerce função em empresa privadaDAo abrir a correspondência do vizinho suspeito de tráfico de drogas não poderá ser caracterizado o abuso de autoridadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204008096Direito PenalAnalise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).De acordo com o parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 8.072/1990, consideram-...Questão 457941204013154Direito PenalBeltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida...Questão 457941204016889Direito PenalAcerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Considera-se praticado o crime no...Questão 457941204016890Direito PenalAcerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incid...Questão 457941204017051Direito PenalDe acordo com as disposições sobre culpabilidade no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204024377Direito PenalDe acordo com o Artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e muni...Questão 457941205091166Direito PenalEm relação ao crime contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, soc...Questão 457941205093795Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes...Questão 457941205093968Direito PenalO exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimen...Questão 457941205094800Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento ...