Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204026740De acordo com o Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, o beneficiário que desviar o combustível do subsídio para ól...1457941204026740Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, o beneficiário que desviar o combustível do subsídio para óleo diesel de embarcações pesqueiras estará sujeito aAsuspensão, pelo prazo de 3 (três) anos, dos direitos de obter subvenção econômica.Bsuspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, dos direitos de obter subvenção econômica.Csuspensão, pelo prazo de 2 (dois) anos, dos direitos de obter subvenção econômica.Dcancelamento dos direitos à subvenção econômica, pelo prazo máximo de cinco anos, após julgamento administrativo.Ecancelamento imediato dos direitos à subvenção econômica, pelo prazo máximo de cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026133Legislação FederalAssinale a assertiva correta com base na Lei n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Guardas Municipais, regulamentando sobre os princípios, d...Questão 457941204026226Legislação FederalA Lei nº 13.022/2014 permite que as Guardas Municipais estabeleçam parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio d...Questão 457941204026228Legislação FederalA Lei Municipal nº 4028/2011 determinou que a Guarda Municipal do Município de Patos será subordinada diretamente a:Questão 457941204026256Legislação FederalO Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes fundamentais que norteiam as políticas públicas educacio...Questão 457941204026488Legislação FederalNo âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a Lei nº 11.892/2008 estabelece as finalidades e características que dev...Questão 457941204027523Legislação FederalA legislação brasileira proíbe que a estrutura hierárquica das guardas municipais utilize denominação idêntica à das forças militares, como, por exemp...Questão 457941204028669Legislação FederalA Lei 10.436, a Lei de Libras, como é conhecida, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República no dia 24 de abril de...Questão 457941204031747Legislação FederalSegundo a Lei Distrital nº 4.770/2012, para a contratação de serviços, o licitante deverá comprovar que tem condições de adotar práticas de sustentabi...Questão 457941204032515Legislação FederalSobre o tratamento que a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial dá ao esporte e lazer, analise as afirmativas.I. A capoe...Questão 457941204048152Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.016/2009, NÃO configura hipótese de cabimento do Mandado de Segurança um ato de