Nos termos da Lei nº 8.666/93, quanto às hipóteses de dispensa e inexigibilidade, assinale a afirmativa correta.

Criada para dar maior eficiência à gestão governamental, a administração indireta conta com a seguinte estrutura, EXCETO:

Em relação à revisão do processo disciplinar, assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 122/1994.

Manifestação ou declaração unilateral da Administração Pública, ou de particulares que estejam no exercício de prerrogativas públicas, em conformidade...

Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.

O processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secre...

De acordo com a Lei nº 9.784/99, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:I....

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:

São atos administrativos punitivos, EXCETO:

O ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade é chamado de...

Nos termos da Lei de Licitações, as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando ...