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Quanto à administração pública, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte compreende
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ...
No serviço público federal, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no praz...
Em relação aos conceitos de abuso, desvio e excesso de poder, assinale a afirmativa correta.
“A autorização de uso de bem público é o ato administrativo ________________, ________________ e ________________, pelo qual o Poder Público permite a...
Quanto à lei de licitações, assinale a afirmativa correta.
“João, auxiliar administrativo da empresa LMN Alimentos, foi requisitado por seu supervisor para que expedisse uma correspondência para um importante ...
Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos seguintes princípios, EXCETO:
Quanto ao tema desapropriação, considere que um determinado particular tenha sofrido esbulho possessório praticado pelo município. Quanto à hipótese, ...
O município de Rio Novo do Sul pretende realizar licitação para a aquisição de bens de especificação usual no mercado. São regras atinentes à modalida...
O Código Civil brasileiro, no que se refere à possibilidade de anulação dos negócios jurídicos, aplica-se, no que couber, também aos contratos adminis...