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Fim da violência contra as mulheres

A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos. Seu impacto varia entre consequências físicas, sexuais e mentais para mulheres e meninas, incluindo a morte. Ela afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. A violência não tem consequências negativas somente para as mulheres, mas também para suas famílias, para a comunidade e para o país em geral. A violência tem ainda enormes custos, desde gastos com saúde e despesas legais a perdas de produtividade, impactando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento global.

Décadas de mobilização da sociedade civil e dos movimentos de mulheres têm colocado o fim da violência de gênero no topo das agendas nacionais e internacionais. Um número sem precedentes de países têm leis contra a violência doméstica, agressão sexual e outras formas de violência. No entanto, os desafios persistem na implementação dessas leis, limitando o acesso de mulheres e meninas à segurança e justiça. Em geral, não há iniciativas eficazes de prevenção da violência contra a mulher e, quando esta ocorre, muitas vezes os culpados permanecem impunes ou são condenados a penas brandas.

Nosso trabalho

A ONU Mulheres vai priorizar o apoio à Secretaria de Políticas para as Mulheres para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha e do programa recém-lançado “Mulher, Viver sem Violência”, que visa aumentar o acesso de mulheres e meninas vítimas e sobreviventes da violência para a rede de prestadores de serviços em todo o país. A ONU Mulheres vai promover a utilização das Tecnologias de Informação para aumentar o acesso à informação sobre direitos e serviços, bem como a aplicação de uma metodologia para medir a tolerância institucional ao sexismo e racismo nas instituições que fazem parte da rede de prestadores de serviços. Esta iniciativa inovadora também abre uma janela de oportunidades para abordar a violência obstétrica. A ONU Mulheres apoiará a produção de dados e estatísticas nacionais, incluindo um estudo sobre o feminicídio que dá visibilidade a este crime e articula argumentos a favor da sua tipificação no Código Penal.

Por fim, a ONU Mulheres pretende desenvolver um modelo de serviços que são culturalmente apropriados para mulheres e meninas indígenas, com base nas experiências de outros países da região.