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Qual foi a Portaria MS/GM que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e revisou as normas e diretrizes para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 2011?