Segundo a Lei nº 8.666/1993, art. 56, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrum...

De acordo com Castro (2013), na categoria de entidades do terceiro setor, é possível incluir as seguintes organizações, EXCETO:

Uma vez que ao cidadão deve ser garantida a isonomia com os demais cidadãos, além de estabelecer a efetividade da democracia, toda relação legal de um...

De acordo com Mello (2009, p. 532-533), a realização de qualquer licitação depende da ocorrência dos seguintes pressupostos:

O controle da Administração Pública não se dissocia da própria atividade de administrar, podendo exercer-se de forma externa ou interna; pelos Poderes...

São princípios dos Procedimentos Licitatórios, EXCETO:

Sobre princípios do direito, assinale a alternativa INCORRETA.

“João, auxiliar administrativo da empresa LMN Alimentos, foi requisitado por seu supervisor para que expedisse uma correspondência para um importante ...

“Em um edital de processo licitatório constava uma lista de documentos que os participantes precisariam entregar para a administração pública municipa...

O ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade é chamado de...

Considere que um agente público do INMETRO tenha praticado um ato administrativo discricionário. Quanto à hipótese, é correto afirmar que o referido a...