Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204047283Com base na Lei nº 8.142, criada em 28 de dezembro de 1990, com o intuito de complementar a Lei Orgânica, assinale a afi...1457941204047283Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisCom base na Lei nº 8.142, criada em 28 de dezembro de 1990, com o intuito de complementar a Lei Orgânica, assinale a afirmativa INCORRETA.AEstabelece os Conselhos de Saúde, dando a eles poder permanente e deliberativo.BTrata da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde de forma regular e automática.CTrata do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde.DDispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025808Direito SanitárioDurante uma análise de gestão pública, um gestor de saúde está discutindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dada a importânc...Questão 457941204032112Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina, através da RDC nº 7 de 2010, que dispõe dos requisitos mínimos para funcionamento de Un...Questão 457941204033050Direito SanitárioOs campos de abrangência da Vigilância Sanitária (VS) são amplos. De acordo com essa informação, assinale a alternativa que NÃO compete às ações da VS...Questão 457941204033093Direito SanitárioEntende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitári...Questão 457941204034943Direito SanitárioPara calcular a taxa de letalidade do HIV em 2015, a partir dos dados do trecho, pode-se afirmar que é:Questão 457941204035177Direito SanitárioO sistema informatizado desenvolvido para receber notificações de incidentes, efeitos adversos e queixas técnicas relacionados ao uso de produtos e de...Questão 457941204035185Direito SanitárioA transcendência, que é um dos critérios utilizados para a inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória, é expressa por algumas c...Questão 457941204035329Direito SanitárioAlém do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde são itens imprescindíveis ao município para que recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde para o cu...Questão 457941204045570Direito Sanitário“Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde (SUS) e será atendido de acordo com suas necessidades.” Essa é uma afirmativa muito abordada na...Questão 457941204045632Direito Sanitário“O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo §1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 d...