Nos contratos administrativos, são prerrogativas da Administração, exceto:

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativa...

De acordo com a Lei de Licitações, são elementos obrigatórios do projeto básico, exceto:

Como o poder de polícia administrativa objetiva atingir a livre atividade dos particulares a fim de evitar uma conseqüência anti-social que dela poder...

Não é uma característica das entidades que compõem administração indireta:

De acordo com a legislação pátria vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:I. DemissãoII. ProvimentoIII. PromoçãoIV. TransferênciaV. Readapta...

Sobre as normas que regem as licitações e contratos, assinale a alternativa incorreta:

Some apenas os valores das proposições verdadeiras e assinale a única alternativa que indique o valor correto da soma.1 - Concorrência é a modalidade ...

A Prefeitura do Município “A”, há cerca de quatro anos, após o processo de licitação, contratou os serviços da Empresa “Engenharia a Baixo Custo” para...

Julgue os itens a seguir:I. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comp...

É um instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto. É ato processual exarado com base na...