Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204050131Não é de iniciativa privativa do Presidente da República a proposição de leis ordinárias ou complementares que:1457941204050131Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaNão é de iniciativa privativa do Presidente da República a proposição de leis ordinárias ou complementares que:AFixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.BDisponham sobre a organização sobre a organização administrativa e judiciária.CDisponham sobre a organização do Ministério Público.DProponham emenda à Constituição.ECriem ou extingam órgãos da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050008Direito ConstitucionalNo tocante à repartição das receitas tributárias, assinale a única alternativa que apresenta informações incorretas:Questão 457941204050108Direito ConstitucionalSobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputa...Questão 457941204050228Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função soc...Questão 457941204050612Direito ConstitucionalNa execução orçamentária, não é uma conduta expressamente vedada:Questão 457941204050786Direito ConstitucionalAcerca da composição do Tribunal de Contas da União, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:( ) O Tribunal de Contas da U...Questão 457941204053334Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.I. A titularidade do poder constituinte pertence ao povo.II. O poder constituinte originár...Questão 457941204053721Direito ConstitucionalSobre o controle interno, é incorreto afirmar:Questão 457941204055586Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte, faça as associações corretamente entre as modalidades e as proposições abaixo.1. Poder constituinte originário2. Poder C...Questão 457941204056873Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são tradicionalmente classificados pela Doutrina Majoritária em três gerações, referindo-se aos momentos de evolução históric...Questão 457941204673668Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I. Avaliar o cumprimento ...