São características da Desapropriação, EXCETO:

Não é uma decorrência do princípio da continuidade do serviço público apenas o indicado na seguinte alternativa:

Os atos administrativos são a exteriorização unilateral da vontade da Administração. Eles são dotados de atributos que definem sua natureza e efeitos....

Não é uma característica das entidades que compõem administração indireta:

No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à cont...

Associe corretamente os Princípios que regem as Licitações e Contratos Administrativos e as assertivas abaixo indicadas.I – Princípio da vinculação ao...

É a espécie que necessita de um certificado do registro cadastral (CRC), ou seja, necessita comprovar os requisitos para participar da licitação até o...

São ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a funcionários determinados ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempen...

Uma prefeitura necessita realizar a compra de material escolar para atendimento das escolas da rede pública municipal. Feitas as cotações, avaliou-se ...

Na Administração Pública, Administração Direta é constituída pelos Ministérios Regulares e Extraordinários, os quais são dotados, entre outros, de, EX...

É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de ...