A respeito da competência para a prática dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

No âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modificações por força de lei), frente o observado no capítulo III (Das pen...

Sobre os consórcios públicos, está incorreto o que se afirma em:

Qual o prazo de prescrição para que o Estado possa exercer seu direito de regresso contra o agente público responsável pelo dano, através de ação judi...

Determinado município resolveu contratar empresa de engenharia para reforma de uma escola municipal, cuja obra foi orçada em R$600.000,00 (seiscentos ...

Julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. Se A moralidade é um dos princípios básicos que devem reger a Administração Pública, En...

Para a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, são faltas admini...

Julgue os itens a seguir:I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, donde passa a contar o tempo ...

Na Administração Pública, Administração Direta é constituída pelos Ministérios Regulares e Extraordinários, os quais são dotados, entre outros, de, EX...

Referente ao convite como modalidade de licitação é INCORRETO afirmar:

Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular. As formas de provimento de cargo públi...