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Quanto aos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que:
Segundo Coelho (2014), o servidor público é um agente a serviço do Estado e, portanto, submete-se às normas e leis que visam garantir uma gestão públi...
A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, torna-se vago. A vacância do cargo público decorrerá de
A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021.Avalie as informações...
Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a...
O Poder de Polícia é entendido como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e...
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, EXCETO:
Em relação ao provimento do cargo público, marque a alternativa CORRETA.
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, é conhecida como:
Considerando a disciplina normativa estabelecida para a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.