Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor pode responder civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, assinale a alternativa COR...

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n. 05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio ...

Com relação aos poderes da Administração Pública, analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.I. O Poder de Polícia tem por atributos especí...

Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.

Os bens públicos de acordo com a doutrina são tradicionalmente classificados quanto à titularidade, quanto à destinação e disponibilidade. O prédio do...

A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, corresp...

Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

Considerando as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que contempla exemplo de ato normativo.

Personalidade jurídica de direito público interno; criação por lei para prestar serviço público específico; autonomia administrativa. Todas as caracte...

Considerando a disciplina normativa estabelecida para a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.