Considerando as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que contempla exemplo de ato normativo.

Pelo potencial exercício irregular de suas atribuições, o servidor será responsabilizado por suas ações. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRET...

Após entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade s...

Entende-se por remoção o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A modalidade de remoção que DISPENSA a análi...

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n. 05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio ...

Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a...

Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de int...

Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

Em qual modalidade de licitação (Lei 8.666/93) é permitida a contratação de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$150.000,00 até R$ 1....

Quando a própria Administração Pública anula seus atos ilegais e revoga seus atos inconvenientes e inoportunos, sua atuação encontra fundamento especí...

Considerando a disciplina normativa estabelecida para a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.