O Título IV da LDB, denominado “Da Organização ...

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Ano: 2015Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Prefeitura de Parnaíba - PIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil

O Título IV da LDB, denominado “Da Organização da Educação Nacional”, estipula como tarefa da União, dos estados/Distrito Federal e dos municípios, a organização, em regime de colaboração, dos seus sistemas de ensino (art. 8º). Em seguida, são definidas as atribuições da União (art. 9º), dos estados e do Distrito Federal (art. 10), dos municípios (art. 11). Assim ficou determinado que

a União se responsabiliza pela coordenação nacional das escolas superiores privadas que compõem o sistema federal de ensino.

à União compete oferecer ensino fundamental e médio no Distrito Federal e em municípios com grave crise financeira.

aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta da educação infantil e manter, com prioridade, o ensino fundamental.

aos estados cabe oferecer ensino fundamental quando o ensino médio estiver a cargo da rede federal de ensino.

aos municípios cabe a responsabilidade de manter a educação infantil, garantindo, com prioridade, o ensino fundamental.

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