Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204067900Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio de anulação e revogação. Trata-se do princípio infr...1457941204067900Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosConsiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio de anulação e revogação. Trata-se do princípio infraconstitucional da:ARazoabilidade.BFinalidade.CEficiência.DAutotutela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086614Direito AdministrativoA respeito da ação de aplicação das sanções previstas e prescrição da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens.I. O pr...Questão 457941204094657Direito AdministrativoEm relação à concentração e desconcentração das organizações administrativas, analisar a sentença.Concentração diz respeito às atribuições que são rep...Questão 457941204684246Direito AdministrativoCom base em DI PIETRO, sobre o poder disciplinar, analisar a sentença abaixo: É o poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplic...Questão 457941204691654Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.666/1993, havendo igualdade de condições nas propostas, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços p...Questão 457941204696864Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Municipal nº 1.534/96 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor denom...Questão 457941204697928Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, dentre os princípios que orientam toda a atividade da Administração Pública encontra-se determinado princípio que tem por...Questão 457941204699039Direito AdministrativoSegundo a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:Questão 457941204700091Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública: I - Negar publicidade...Questão 457941204700713Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia não são obrigados a velar pela estrita ob...Questão 457941204710999Direito AdministrativoÉ uma instituição que NÃO está subordinada à Lei nº 8.666/93: