Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204069039De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente es...1457941204069039Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito à obrigação de repará-lo até:AUm terço do valor do patrimônio transferido.BMetade do valor do patrimônio transferido.CO limite do valor do patrimônio transferido.DDois terços do valor do patrimônio transferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069172Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, considera-se ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação de:Questão 457941204070236Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o chamamento público destinado à seleção e ao cadastro de empresas para ...Questão 457941204073234Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle socia...Questão 457941204087679Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrent...Questão 457941204690669Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O contrato administrativo pelo qual a Administração Públic...Questão 457941204691654Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.666/1993, havendo igualdade de condições nas propostas, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços p...Questão 457941204697185Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - Concorrência é uma modalidade de licitação.II - Concurso não é uma modalidade de ...Questão 457941204712851Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...Questão 457941204712986Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Pública Indireta e são criadas mediante:Questão 457941204717510Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - Até cinco anos após o té...