Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204069872Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direit...1457941204069872Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.569/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de IlópolisSegundo o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, assinalar a alternativa INCORRETA.AÉ assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo.BAs petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão no prazo de trinta dias.CO pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato.DCaberá recurso ao Presidente da Câmara, como última instância administrativa, sendo indelegável sua decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090775Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para investidura no serviç...Questão 457941204090948Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito das disposições gerais da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. É v...Questão 457941204099529Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2016 — Consolidação do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre os documentos fiscais, marcar C para as afirma...Questão 457941204100120Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204682696Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...Questão 457941204698368Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abai...Questão 457941204702729Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete ao Município regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fisca...Questão 457941204704236Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 003/93 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204717083Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Administrativo do Município, considerando-se o que está disposto sobre os muros, cercas, passeios e limpeza dos lotes urbanos, ...Questão 457941204718464Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra rep...