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A razoabilidade é um imperativo no exercício da função pública. Sob o Estado de Direito, o poder público deve ser exerci...

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457941204069880
Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

A razoabilidade é um imperativo no exercício da função pública. Sob o Estado de Direito, o poder público deve ser exercido com moderação e racionalidade, respeitando os limites inerentes a cada competência. Sobre o princípio da razoabilidade, é INCORRETO afirmar que:

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