///
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:
Os atos administrativos são dotados de atributos. Um deles estabelece que os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua conc...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, na fixação das penas previstas nessa Lei, o juiz levará em conta:I. O proveito ...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...
Em relação à Lei nº 10.520/2002, sobre o pregão, analisar os itens abaixo:I. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não est...
A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manu...
De acordo com Lei nº 8.666/93, não se deve incluir no objeto da licitação para execução de obras e serviços: I - A obtenção de recursos financeiros pa...
De acordo com o Decreto nº 6.017/07, em relação ao que dispõe o Capítulo sobre a gestão dos consórcios públicos, marcar C para as afirmativas Certas, ...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, os contratos regidos pela referida Lei podem ser alterados unilateralmente pela Administração quando: I - Houver modi...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - Proíbe-se, nos atos convocatórios, quaisquer cláusulas ou condições que comprometam, re...