Em relação à Lei nº 10.520/2002, sobre o pregão, analisar os itens abaixo:I. O prazo de validade das propostas será de s...

É um princípio básico recomendado para a atuação do agente público:

Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o prazo prescricional para a ação de improbidade é de:

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:I. Danos causados por imprudência, imperícia ou ...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos, as obras e serviços somente poderão ser licitados quando:I. Houver projeto bá...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Não constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermed...

De acordo com DI PIETRO, são Poderes da Administração, entre outros: I - Poder Regulamentar.II - Poder Disciplinar.

Conforme ALEXANDRINO e PAULO, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, conforme seu objeto, dividem-se em:

Considerando-se que a Prefeitura de Caxias do Sul necessita licitar obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 150.000,00, observada a Lei nº 8...