De acordo com DI PIETRO, são Poderes da Administração, entre outros: I - Poder Regulamentar.II - Poder Disciplinar.

O dever do Estado de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos. Sendo assim, assinalar a alternativa qu...

Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta...

J., servidora da Autarquia de Previdência do Município X, envolveu-se em um grande esquema de corrupção, sendo condenada criminalmente pelo desvio de ...

Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:I. Cassação dos direitos políticos.II. Perda da função pú...

Observando-se o que dispõe DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à segunda fase do procedimento de licitação da modalidade Concorrência:

Considerar que João X é o Prefeito Municipal e deseja abrir uma licitação para execução de obra pública em seu Município. No presente caso, deve ser o...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, a respeito das modalidades de licitação, analisar os itens abaixo: I - Concorrência é a modalidade de licitação...

Com base em ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo sobre atos administrativos: I - Os atos administrativos não se enquadram na categoria dos at...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de cinco dias úteis para:

O ente “X” faz parte da Administração Indireta. Considerando-se sua relação com a Administração Direta, assinalar a alternativa CORRETA: