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De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02, é INCORRETO afirmar que:
Nos termos da Súmula Vinculante nº 5, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.A falta de defesa técnica por ______________...
São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:
Os servidores públicos abrangidos por regime próprio de previdência social serão aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de ...
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:
M. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois anos. Há dois meses, P. passou a ocupar parcela desse mesmo imóvel, em d...
Sobre as autarquias, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Pode-se conceituar controle _________ co...
De acordo com DI PIETRO, é INCORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrume...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, analisar os itens abaixo: I - É indeterminado o prazo de validade de qu...