São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:

Um dos licitantes apresentou impugnação do edital alegando a exigência de critério que causa restrição da competitividade, o que, de fato, foi confirm...

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, constitui motivo para rescisão do contrato:

São características do poder de polícia, EXCETO:

Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentraçã...

Os atos administrativos, uma vez emitidos, produzem efeitos jurídicos que se mantêm até que sejam extintos. A forma de extinção do ato pode variar, de...

A responsabilidade civil do Estado passou por diversas fases e evoluções ao longo da história do Direito Administrativo. Muito embora uma delas seja p...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, sobre as modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científ...

Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pe...

É uma instituição que NÃO está subordinada à Lei nº 8.666/93: