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Um dos licitantes apresentou impugnação do edital alegando a exigência de critério que causa restrição da competitividad...

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457941203842940
Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pojuca - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Um dos licitantes apresentou impugnação do edital alegando a exigência de critério que causa restrição da competitividade, o que, de fato, foi confirmado pela Comissão Permanente de Licitações. Diante disso, entre as seguintes, a solução prática e legal mais eficiente é:

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Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação ao leilão, é CORRETO afirmar que:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
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Sobre o princípio da publicidade, assinalar a alternativa CORRETA:

#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
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Segundo DI PIETRO, sobre os bens públicos, analisar os itens abaixo:I. Não se incluem, entre os bens públicos, os pertencentes às pessoas jurídicas de...

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Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que NÃO corresponde a uma das modalidades de licitação:

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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade do concurso público será de até __...

#Concursos Públicos
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