Segundo ALEXANDRINO e PAULO, NÃO fazem parte da Administração Indireta:

Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, a respeito da Licença por Acidente em Serviço, analisar os itens.I. Configura ...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrent...

As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, sobre as modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se os ensinamentos de ALEXANDRINO e PAULO, acerca dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a a...

Consoante lição de DI PIETRO, são elementos do ato administrativo, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro bene...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os seguintes deveres: I...

Dentre as três funções do Estado, no que diz respeito à emanação de atos de produção jurídica, segundo DI PIETRO, a Administração é: