Sobre as autarquias, é CORRETO afirmar que:

Diferentemente de outros ramos do Direito, o Direito Administrativo Brasileiro não possui um código único. Por isso, a organização e a harmonização de...

As compras no setor público devem ser baseadas em critérios de transparência, eficiência, economicidade e legalidade, garantindo que os recursos sejam...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que agir para a configuração de ilícito na celebração, na fisc...

A carreira do serviço público não é um emprego comum. O serviço público é uma atividade altamente profissional. Há valores em jogo e uma conduta adequ...

Segundo DI PIETRO, estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública Direta, os fundos especiais, além de outros como as:I. Autarqu...

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O contrato administrativo pelo qual a Administração Públic...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do(a):

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas que correspondem a atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa INCORRETA:

Com base em ALEXANDRINO e PAULO, sobre o contrato administrativo, analisar os itens abaixo: I - É o ajuste firmado pela Administração Pública, agindo ...